A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório: aspectos da socioafetividade e herança.

Abstract

Com a evolução da sociedade, novos conceitos de família surgiram, e o direito precisa evoluir na mesma proporção, para não se tornar ineficaz diante do novo perfil da sociedade que representa. Nesse sentido, a mudança de uma família patriarcal hierárquica para uma família baseada no afeto, comprova a evolução da afetividade e seu patamar de destaque frente ao estudo do Direito da Família. Diante do exposto, o tema proposto neste trabalho remete ao direito das sucessões no tocante aos laços afetivos, devendo-se atentar que este é o tipo atual de família, de relação interpessoal. Com base nesta premissa, o presente trabalho debaterá sobre as consequências e os efeitos na esfera jurídica da multiparentalidade, instituto já incorporado ao direito de família pela sociedade. O objetivo geral desse trabalho é demonstrar que os vínculos multiparentais concedem aos seus integrantes o direito legítimo à herança. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dogmático e indutivo, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo concluiu que os filhos socioafetivos vêm conquistando a chance de serem registrados duplamente, por seus pais biológicos e por seus pais afetivos, obtendo os mesmos direitos em relação à sucessão, pensão alimentícia e herança, que os filhos biológicos e adotivos possuem. Todavia, apesar de a jurisprudência estar um passo à frente, a multiparentalidade ainda não possui respaldo expresso no atual ordenamento jurídico brasileiro, sendo necessários estudos mais profundos, capazes de avaliar os benefícios e possíveis prejuízos que possam vir a serem gerados por meio de seu reconhecimento.